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Prisão Civil e a Proteção dos Direitos Humanos
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A Declaração Universal reconhece os direitos humanos considerados para garantir a dignidade de cada pessoa na sociedade em que vive, de forma a possibilitar a cada uma o desenvolvimento integral de sua personalidade e de sua capacidade de participação na sociedade. Pelo que deflui da Declaração Universal, a titularidade dos direitos humanos, não é contra todos (erga omnes), mas com todos, exercendo coletivamente.
Torna-se evidente, que a materialização de todos os direitos sendo eles, civis, políticos, económicos, sociais, culturais e também os direitos de solidariedade, estão indissoluvelmente ligados e interrelacionados, sendo verdadeiramente indivisíveis e interdependentes.
A indivisibilidade, está ligada ao objeto maior do sistema internacional de direitos humanos, a promoção e garantia da dignidade do ser humano. São indivisíveis, não existindo meio-termo ou seja, só há vida verdadeiramente digna se todos os direitos previstos no Direito Internacional dos Direitos Humanos estiverem sendo respeitados. Trata-se de uma característica do conjunto das normas e não de cada direito individualmente considerado, como preleciona o insigne Dalmo de Abreu Dallari(1995, p. 13):
Não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser pessoa se não for respeitada, em todos os momentos, em todos os lugares e em todas as situações a integridade física, psíquica e moral da pessoa e não há qualquer justificativa para que alguma pessoas sejam mais respeitadas do que…
Torna-se evidente, que a materialização de todos os direitos sendo eles, civis, políticos, económicos, sociais, culturais e também os direitos de solidariedade, estão indissoluvelmente ligados e interrelacionados, sendo verdadeiramente indivisíveis e interdependentes.
A indivisibilidade, está ligada ao objeto maior do sistema internacional de direitos humanos, a promoção e garantia da dignidade do ser humano. São indivisíveis, não existindo meio-termo ou seja, só há vida verdadeiramente digna se todos os direitos previstos no Direito Internacional dos Direitos Humanos estiverem sendo respeitados. Trata-se de uma característica do conjunto das normas e não de cada direito individualmente considerado, como preleciona o insigne Dalmo de Abreu Dallari(1995, p. 13):
Não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser pessoa se não for respeitada, em todos os momentos, em todos os lugares e em todas as situações a integridade física, psíquica e moral da pessoa e não há qualquer justificativa para que alguma pessoas sejam mais respeitadas do que…
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