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Princípios Gerais do Direito Processual
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SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. ANA MARIA ALVES FERREIRA (P/RECTE)
7º Princípio do Impulso oficial
É o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ABANDONO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema…
7º Princípio do Impulso oficial
É o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional.
Jurisprudência
| Processo |
| REsp 757000 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2005/0093878-6 |
| Relator(a) |
| MIN. FRANCIULLI NETTO (1117) |
| Órgão Julgador |
| T2 - SEGUNDA TURMA |
| Data do Julgamento |
| 06/09/2005 |
| Data da Publicação/Fonte |
| DJ 13.03.2006 p. 284 |
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ABANDONO DO PROCESSO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema…
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