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Princípios Gerais do Direito Processual
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Princípios Gerais do Direito Processual
INTRODUÇÃO
Os princípios constituem-se em fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Alguns desses princípios são comuns a todos os sistemas, outros atuam somente em determinados ordenamentos.
O Princípios Gerais do Processo, que entendemos ter como base o Devido Processo Legal, inserido na Constitucional Federal Brasileira de 1988 diz expressamente que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" (art. 5º, LIV).
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL
1º Princípios da imparcialidade do Juiz
O caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O Juiz coloca-se entre as partes e acima delas. A imparcialidade do Juiz é pressuposição para que a relação processual se instaure validamente. É devido a isto que é necessário que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz, ou seja, a incapacidade subjetiva do juiz, que se origina da suspeita de sua imparcialidade, afeta profundamente a relação processual, justamente para assegurar a imparcialidade do Juiz.
A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, e elas o direito de exigir um juiz imparcial: é o Estado que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução da…
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