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Princípios Gerais do Direito Processual
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Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Resumo Estruturado
NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, TABELA, IMPOSTO DE RENDA / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDAMENTAÇÃO, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA ISONOMIA, E, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, SEPARAÇÃO DOS PODERES / DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA, STF; NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
Resumo Estruturado
NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, TABELA, IMPOSTO DE RENDA / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, CORREÇÃO MONETÁRIA, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDAMENTAÇÃO, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA ISONOMIA, E, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, SEPARAÇÃO DOS PODERES / DECORRÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, FUNDAMENTAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA, STF; NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.
3º Princípios do contraditório e da ampla defesa
O princípios do contraditório também indica a atuação de uma garantia fundamental de justiça. Ele é tão intimamente ligado ao exercício do poder, sempre influente sobre a esfera jurídica das pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente mesmo à própria noção de processo.
A bilateralidade da ação gera a bilateralidade do processo, ou seja, em todo processo há pelo menos duas partes : autor e réu.
O juiz por força de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas eqüidistantes delas: ouvindo uma, não poderá de ouvir a outra; somente assim se dará a ambas a possibilidade de expor a suas razões, provas etc. É por isso que as partes, em relação ao juiz, não tem papel de antagonistas, mas sim de "…
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