Princípios Gerais do Direito Civil

Se o processo é um instrumento, que não pode exigir o visto em exagerado com relação aos bens que estão em disputa. E mesmo quando não se trata de bens e materiais deve haver uma necessária proporção entre fins e meios, para o equilíbrio do binômio, custo-benefício. É o que recomenda o denominado princípio da economia, o qual preconiza o máximo resultado na atuação do direito com um mínimo emprego possível de atividades processuais. Típica aplicação desse princípio encontra-se em institutos como a reunião de processos em casos de conexidade o continência (CPC, art.105), a própria reconvenção, ação incidente, litsconsórcio etc.

apesar da importância do princípio da economia processual, é inegável que deve ser sabiamente dosado. A majestade da justiça não se mede pelo valor econômico das causas e por isso andou bem o ordenamento brasileiro ao permitir que todas as pretensões e insatisfações dos membros da sociedade, qualquer que seja seu valor, possam ser submetidas à apreciação do judiciário (CF 5o XXXV) ( direito de ação), é louvável a orientação do Código de Processo Civil, que permite a revisão de sentenças pelos órgãos da denominada jurisdição superior, em grau de recurso, qualquer que seja o valor e natureza da causa.

(O.B.S): salvo disposição em contrário, nenhum ato é nulo e não será refeito se tiver atendidas finalidades processuais, embora realizado de forma diversa da prevista em lei.

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