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Princípios Gerais do Direito Civil
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PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem a finalidade de abordar os princípios atinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988.
Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da motivação das decisões, imparcialidade do juiz, da ação, impulso oficial, economia, lealdade oralidade, dispositivo, e duplo grau de jurisdição.
A grande parte dos princípios processuais constitucionais estão insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal, inserido dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando, assim, a sua importância dentro do ordenamento jurídico.
Portanto, o presente estudo tratará basicamente, e, de forma sintética, com o intuito de abranger os principais pontos de cada um dos princípios processuais constitucionais, fundamentais para o regular desenvolvimento dos casos concretos postos à apreciação dos órgãos do Poder Judiciário
CAP. 02) PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO
2.1) CONCEITO:
De início, a fim de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado do vocábulo princípios dentro do ordenamento jurídico.
Para MIGUEL REALE os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de…
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