Princípios e Regras de Interpretação no Novo Código Civil

As funções sociais do contrato, são externizados em três principais: uma econômica: na medida em que representa um instrumento de circulação de riqueza e difusão de bens; uma regulatória: enquanto enfeixa direitos e obrigações voluntariamente assumidas pelas partes e um fim social: considerando que seu exercício dirige-se para a satisfação de interesses sociais.

A partir da segunda metade do século XIX, as relações contratuais foram baseadas na idéia de lucro, a partir de então , avolumaram-se contratos por conta da necessidade de se estabelecer o maior número possível de negócio; a paridade entre os indivíduos que assegurava a livre vontade, foi substituída pela imposição do conteúdo dos contratos dos grandes capitalistas; o equilíbrio social foi minado pela exploração do mais fraco.

Portanto a função social do contrato somente será cumprida, quando a distribuição de riquezas for atingida de forma justa, quando o contrato representar uma fonte de equilíbrio social.

CAPÍTULO IV: PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E DA PROBIDADE

I – Boa Fé e Probidade:

O liberalismo econômico, juntamente com o individualismo jurídico ensejou uma reformulação nos princípios do direito, colocando o princípio da autonomia da vontade em ponto de perder espaço para o dirigismo contratual, que buscava resgatar a igualdade das partes perdida com o fenômeno da massificação das relações contratuais; o princípio da obrigatoriedade foi amenizado para admitir a…