Princípios e Direitos Básicos do Consumidor

Ora, a decisão jurídica decorrente do ato interpretativo surge lingüisticamente num texto (numa obra doutrinaria, numa decisão judicial, num parecer e, num certo sentido, na própria norma jurídica escrita) como uma argumentação racional, advinda de uma discussão racional, fruto de um sujeito pensante racional, que, por sua vez, conseguiu articular proposições racionais. O ciclo surge fechado num sistema racional. Acontece que, muitas vezes, fica, difícil para o intérprete resolver o problema de modo racional de modo racional lançando mão do repertorio lingüístico do sistema normativo escrito. Por vezes, faltam palavras capazes de dar conta dos fatos, dos valores, das disputas reais envolvidas justaposições de normas, dos conflitos de interesses, das contradições normativas, de suas antinomias,e até de seus paradoxos. Nesse momento, então, para resolver racionalmente o problema estudado, ele lança mão dessas fórmulas, verdadeiros modelos capazes de apresentar um caminho para a solução do problema.

Dentre as várias alternativas, chamamos atenção aqui para standards tais como “ fato notório”, “razoabilidade”,” parcimônia”, “equilíbrio”, “justiça” ( no sentido e equilíbrio), o “ bom senso”, “ senso comum” etc.

É importante notar que essas…