Princípios e Direitos Básicos do Consumidor

Deste, dependendo da ideologia ou da escola à qual pertença o hermeneuta, há sempre maior ou menor disposição de sua busca uma adequação/inadequação na questão da incidência normativa: há os que atribuem o comportamento à incidência direta das normas jurídicas; os que alegam que a norma jurídica é produzida por conta da pressão que o comportamento humano exerce sobre o legislador e, logo, sobre o sistema jurídico produzido; os que dizem que a norma tem caráter educador juntamente com outros sistemas sociais de educação; os que atestam que, simplesmente, a norma jurídica é superestrutura de manutenção do status que; os que veem na norma o instrumento de controle político e social; em fim, é possível destacar tantas variações das implicações existentes entre sistema jurídico e sociedade (o norma jurídica e comportamento humano) quantas escolas poderem ser investigadas.

Realmente, são varias teorias que pretendem dar conta do fenômeno produzido no seio social enquanto ação humana ou comportamento humano na sua co-relação com as normas em geral em jurídica em particular. Pois bem. Acontece que, independentemente da escala, existem algumas fórmulas gerais que sempre se repetem como topói, isto é, como fórmulas de procura ou operações…