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Principios do Processo Penal
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Princípio da Humanidade
No art. 1º , III , esta prevista a dignidade da pessoa humana , no art. 5º ,III e XLIX, onde esta previsto o princípio da humanidade , onde diz: “ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante .”
Entende-se que o processo penal não pode expor o homem a tortura nem degradá-lo . Ele mesmo não pode assumir forma desumana , não pode aplicar penas de tortura ou de morte. Pois o processo penal tira o homem de sua liberdade mais não de sua dignidade.
Princípio do Devido Processo Legal
A constituição federal em seu art. 5º , LIV diz que : “ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” Por isso todos tem o direito a ser processado legalmente antes de quaisquer punição.
Scarance Fernandes disse que durante algum tempo via o devido processo de uma forma individualista , onde se resguardava os direitos públicos subjetivos das partes . Mas de algum tempo pra cá , mudou sua forma de pensar , pois diante de um posicionamento publicista se viu obrigado a considerar os princípios e garantias das partes e do próprio processo , como um instrumento justo de…
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