Princípios do Direito do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

O princípio da primazia da realidade,

Estipula que a verdadeira relação jurídica dos contratantes é definida pela relação objetiva e fiel aos fatos, e não pela relação que, de forma simulada, esteja representada por contratos e documentos que não correspondem à realidade. Importa o que ocorre na prática mais do que as partes pactuam ou o que se insere em instrumentos de contrato.

Os princípios da integralidade e da intangibilidade do salário,

Visa a proteção do trabalhador de descontos abusivos, a…

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