Princípios do Direito do Trabalho

Princípios Gerais do Direito: Conceito e Importância

"Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito". Lei de Introdução ao Código Civil.

Não há uma unanimidade em relação à noção de princípios jurídicos. Há pensadores que os vêem fora do ordenamento jurídico, fazendo parte de do mundo das regras morais e valores que determinam o comportamento na sociedade. Outros que os vêem integrados ao ordenamento jurídico. Neste caso, divergem sobre as fontes destes princípios .Os jusnaturalistas acreditam que são normas acima do direito positivo, ou seja, cuja fonte é mais profunda, como o direito natural. Já os positivistas dizem que os princípios estão na lei, ora estão reproduzidos expressamente por ela e ora são dela extraídos indutivamente como constante ou normas gerais.

Embora haja diferentes conceitos de princípios, é relevante o apresentado por Américo Plá Rodrigues: princípios são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como o intérprete, ao aplicar as normas ou sanar omissões.

Sabemos que, em quase todos os sistemas jurídicos, os princípios gerais de direito são fontes subsidiárias de direito. Tanto que a lei prevê sua utilização…