Princípios Constitucional Tributário

A capacidade contributiva representa a disponibilidade de meios econômicos para enfrentar o pagamento de impostos. Por outro lado à riqueza dever ser considerada como elemento material da capacidade contributiva, razão pela qual o legislador deve definir o fato gerador da obrigação tributária através de indícios de riqueza, que constituem critério de aferição dessa capacidade contributiva. Quem tem patrimônio tem capacidade contributiva a esse patrimônio .

Segundo a capacidade contributiva conclui que quem não possui determinado nível de capacidade econômica, não poderá ser chamado para contribuir, isto é, para participar no atendimento das despesas públicas; a contribuição de cada um dever ser estabelecida com os olhos voltados para a capacidade econômica das demais pessoas, levando-se em conta níveis de capacidade contributiva. Pessoas com maior capacidade econômica dever ser chamadas para participarem no atendimento das despesas públicas em maior importância do que as pessoas que estejam em nível inferior relativamente à capacidade contributiva.

A constituição exige as seguintes ponderações em relação à eficácia do princípio da capacidade contributiva:

a) – O legislador somente pode exigir imposto diante de situações fáticas indicadoras de capacidade econômica (fatos geradores da respectiva obrigação tributária). A conformidade do sistema…