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Principíos Constitucionais Tributários
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Princípio da hierarquia das fontes formais do direito
As normas que integram o ordenamento Jurídico forma uma estrutura única, totalizadora. O seu todo é considerado como unidade.
Kelsen estabeleceu a teoria da estrutura escalonada da ordem jurídica, demonstrando haver, dentro do direito positivo, diferenças entre as normas respectivas. Embora um todo unitário e conexo, suas partes possuem entre si a necessária coordenação e dependência. As distintas normas, afirma Kelsen, se justificam por um sistema de sucessivas delegações explicitas ou implícitas (a norma superior autoriza sue desenvolvimento em outra inferior).
Entretanto, embora formando essa unidade, o certo é que as diferentes normas jurídicas do ordenamento tributário não possuem, entre si, um mesmo valor hierárquico. Encontramos, assim, no sistema jurídico , fontes superiores (normas subordinadas ou de grau superior) e fontes inferiores (norma subordinadas ou de grau inferior) numa escala ascendente, que forma a hierarquia das fontes formais do direito. A Constituição é a norma ápice.
Desta e na conformidade desta é que se estabelece a gradação hierárquica entre as diversas fontes. A Constituição não pode ser violada por nenhuma delas. Além da Constituição, tem-se a emenda à Constituição e a portanto a supremacia da Constituição, graças à sua rigidez. É na lei Magna, lei suprema do Estado, onde…
As normas que integram o ordenamento Jurídico forma uma estrutura única, totalizadora. O seu todo é considerado como unidade.
Kelsen estabeleceu a teoria da estrutura escalonada da ordem jurídica, demonstrando haver, dentro do direito positivo, diferenças entre as normas respectivas. Embora um todo unitário e conexo, suas partes possuem entre si a necessária coordenação e dependência. As distintas normas, afirma Kelsen, se justificam por um sistema de sucessivas delegações explicitas ou implícitas (a norma superior autoriza sue desenvolvimento em outra inferior).
Entretanto, embora formando essa unidade, o certo é que as diferentes normas jurídicas do ordenamento tributário não possuem, entre si, um mesmo valor hierárquico. Encontramos, assim, no sistema jurídico , fontes superiores (normas subordinadas ou de grau superior) e fontes inferiores (norma subordinadas ou de grau inferior) numa escala ascendente, que forma a hierarquia das fontes formais do direito. A Constituição é a norma ápice.
Desta e na conformidade desta é que se estabelece a gradação hierárquica entre as diversas fontes. A Constituição não pode ser violada por nenhuma delas. Além da Constituição, tem-se a emenda à Constituição e a portanto a supremacia da Constituição, graças à sua rigidez. É na lei Magna, lei suprema do Estado, onde…
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