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Principíos Constitucionais Tributários
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Por achar-se relacionado ao problema da justiça tributária, muita constituições colocam , em seu bojo, o princípio ora examinado. O tributo e justo desde que adequado a capacidade econômica da pessoa que deve suportá-lo.
Como sabemos, não basta que o imposto seja legal, pois mister se faz que acima de tudo, o tributo seja justo, tendo por causa jurídica uma situação fática representativa de capacidade contributiva.
Daí importância do princípio examinado, que não pode viver fora do ordenamento jurídico, seja em razão de legitimar o tributo (somente são legítimos os tributos justos), seja para a aplicação das normas positivas (hermenêuticas) .
Conhecido o princípio nas Constituições, traduz-se como um princípio básico de justiça na distribuição da carga tributária: o imposto deve ser exigido dos administradores de acordo com a capacidade contributiva (econômica) destes.
Examinando o princípio colocado na Constituição encontramos duas correntes sobre o sentido da expressão "sempre que possível" ou "sempre que for possível", contida no texto Constitucional. As manifestações destas duas correntes podem ser assim esclarecidas:
a) a primeira corrente, liderada por Rubens Gomes de Souza e outros, encontra na regra Constitucional , simples regra de natureza programática. O princípio acha-se destituído de juridicidade, não obrigando o legislador…
Como sabemos, não basta que o imposto seja legal, pois mister se faz que acima de tudo, o tributo seja justo, tendo por causa jurídica uma situação fática representativa de capacidade contributiva.
Daí importância do princípio examinado, que não pode viver fora do ordenamento jurídico, seja em razão de legitimar o tributo (somente são legítimos os tributos justos), seja para a aplicação das normas positivas (hermenêuticas) .
Conhecido o princípio nas Constituições, traduz-se como um princípio básico de justiça na distribuição da carga tributária: o imposto deve ser exigido dos administradores de acordo com a capacidade contributiva (econômica) destes.
Examinando o princípio colocado na Constituição encontramos duas correntes sobre o sentido da expressão "sempre que possível" ou "sempre que for possível", contida no texto Constitucional. As manifestações destas duas correntes podem ser assim esclarecidas:
a) a primeira corrente, liderada por Rubens Gomes de Souza e outros, encontra na regra Constitucional , simples regra de natureza programática. O princípio acha-se destituído de juridicidade, não obrigando o legislador…
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