Principio do Direito Contratual

Publicado em 22/04/2003

Quer dizer, segundo Orlando Gomes, que quando alguém, ao contratar, aceita condições extremamente desvantajosas, a presunção de que foram estipuladas livremente, não poderá a parte recorrer a autoridade judicial para obter a suavização ou a libertação.

Hoje já podemos contar com exceções à esse princípio, com base na equidade, que exige um certo equilíbrio econômico entre prestação e contraprestação e não pode consentir o ilimitado depauperamento de um parte em benefício da outra, apenas por uma homenagem excessiva à norma de obrigatoriedade do contrato.

A cláusula rebus sic standibus, que…

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