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Principio do Direito Contratual
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PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL MODERNO
Quatro são os princípio gerais do direito contratual moderno, que dever ser obedecidos para a perfeita formação dos contratos. E são eles: o princípio da autonomia da vontade, o princípio do consensualismo, o princípio da força obrigatória ou rebus sic standibus e o princípio da boa-fé.
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE.
O princípio da autonomia da vontade baseai-se no poder que possui o indivíduo de suscitar, mediante declaração de sua vontade, com efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica. Ou seja, na liberdade que o indivíduo tem de contratar.
Esse principio já era reconhecido no código de Napoleão, art. 1.134, "Les conventions légalement formées tiennent lieu de loi à ceux qui les ont faites".
Para essa liberdade ocorrer, só basta apenas que o indivíduo seja agente capaz de obrigar-se.
Dessa forma, esta liberdade se manifesta por um tríplice aspecto: o da liberdade de contratar propriamente dito; liberdade de estipular o contrato; e liberdade de estipular o conteúdo do contrato. Para ser mais clara digamos que, caberá a ele escolher se deseja contratar, o que deseja contratar, com quem deseja contratar e o conteúdo do contrato, desde que disposto na legislação.
A liberdade de contratar propriamente dita, é o poder que têm os…
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