Princípio da Insignificância: Futuro Privilegiado

Publicado em 07/05/2010

Segundo o Ministério da Justiça, de todos esses presos, ao menos 66 mil poderiam cumprir penas alternativas, por sinal já direcionado a outros 30 mil condenados. Uma vaga no sistema prisional custa R$ 15 mil e o gasto médio mensal para sustentar um detido é de R$ 1 mil. Esse mesmo custo, para monitorar uma pena alternativa, cai para R$ 70.

O ministro Celso de Melo dá seu parecer à cerca do tema falando o seguinte:

“O Direito penal somente deve incidir nas situações em que exista uma real violação ao bem jurídico protegido, sendo assim a esfera penal não deve se ocupar de condutas que produzam resultado, cujo desvalor, por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes, não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado , seja a integridade da própria ordem social. 

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