Princípio da Insignificância: Futuro Privilegiado

Publicado em 07/05/2010

FURTO PRIVILEGIADO X PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

FIC/MG
2008

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por escopo tratar, de forma sucinta, assunto polêmico no âmbito jurídico, na área do Direito Penal, quanto à especificação e atribuição do tipo de crime, quando referente ao furto privilegiado e ao princípio da insignificância (crime de bagatela).

Dar-se-á aqui, ênfase ao aspecto da política criminal de tamanha relevância, também, em seu sentido alternativo, que se enquadra na pesquisa.

As penas alternativas implicam menores dispêndios para o Estado na manutenção da máquina estatal, em termos de custos processuais, ainda durante a persecução penal, e em termos de manutenção de estabelecimentos prisionais, antes ou durante a execução da pena.

As especificações relativas ao furto privilegiado e ao crime de bagatela, serão tratadas no decorrer do estudo, com maior ênfase no item 8 da pesquisa, juntamente com prós e contras estabelecidos a estes.

 

2. POLÃTICA CRIMINAL

A política criminal é uma ciência sobre a qual se aplicam os princípios da criminologia. Baseia-se na repressão e prevenção da criminalidade. No âmbito da repressão, o estado pune mesmo de forma leve a conduta ilícita praticada pelo agente.…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.