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Prescrição e Decadência: Teoria e Legislação
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| Prescrição | Decadência |
| a) O que perece é a ação que assegura o direito, ex.: art. 970 CC. | a) É o próprio direito que perece. |
| b) De ordem pública, mas no interesse de um particular. | b) De ordem pública e no interesse de toda a sociedade. |
| Prescrição | Decadência |
| O direito preexiste à ação, que só aparece com a violação daquele. Ex.: na violação de uma obra literária, o direito autoral já existia quando foi lesado e só da lesão é que resulta a ação. | A ação e o direito têm origem comum. Ex.: Direito de contestar legitimidade dos filhos nasce ao mesmo tempo que ação conferida ao marido traído. |
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