Prescrição Aquisitiva e Extintiva

Publicado em 22/04/2003

Conseqüência da regra pela qual o acessório segue o principal, a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador, ainda que decorra do reconhecimento da dívida por aquele realizado.


Causas Suspensivas e Interruptivas da Prescrição: Distinção


Causas Suspensivas:

Apenas fazem cessar temporariamente o curso da prescrição; uma vez superada a causa suspensiva, a prescrição retoma seu curso natural, computado o tempo anteriormente ocorrido.

Causas Interruptivas:

Caso ocorra causa interruptiva, perde-se por completo o tempo transcorrido, precedente, ficando ele inutilizado para o prescribente, totalmente.


Doutrina


Destacamos aqui a Doutrina de Caio Mário da Silva Pereira:

Prescrição Aquisitiva

Da prescrição aquisitiva haveremos de cuidar detidamente ao tratarmos do usucapião. Evitando, pois uma quebra de sistemática, limitamo-nos, por ora, a aludir ao assunto em linhas ligeiras de um traço de contorno.

Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, e é instituída em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o exercício de fato das faculdades inerentes ao domínio, ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis e imóveis, por um…

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