Prescrição Aquisitiva e Extintiva

Publicado em 22/04/2003

Prescrição Aquisitiva e Extintiva


Introdução


Neste trabalho vamos expor sobre as prescrições, aquisitivas e extintivas . Trataremos dos pontos em comum e das diferenças de cada uma delas.

Na verdade, elas têm dois fatores evidenciais em comum: o tempo e a inércia do titular, já as diferenças são muitas e para mostrá-las , é de maior precisão que separemos e exemplifiquemos devidamente a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva.

Procuraremos ainda mostrar a importância de tais conceitos, para assim, entendermos melhor sua ação e influência no campo do Direito.


Conceito de Prescrição


É o prazo (tempo) marcado por lei onde pode se exercer a ação para defesa de um direito. A prescrição atinge diretamente a ação e por via oblíqua faz desaparecer o direito por ela titulado, entende-se por ela, a inércia do titular, que não se utiliza da ação existente para defesa de seu direito, no prazo estipulado por lei.

A prescrição é um direito substancial (real) que resulta de uma disposição legal.

É a parte do direito que atenta para a circunstância temporal onde este, dita as regras a serem observadas na contagem dos prazos.


Prescrição Aquisitiva


Prescrição aquisitiva ou usucapião é a aquisição do direito real pelo decurso do tempo prolongado, e é instituída em favor…

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