Prescrição Aquisitiva e Extintiva

Por uma inspiração moral análoga, não correrá a prescrição entre pessoas que estejam ligadas por uma relação jurídica originária da confiança ou que conservem bens da outra em seu poder ou sob sua guarda. Daí não fluir a prescrição em favor do credor pignoratício contra o devedor, quanto à coisa apenhada; em favor do depositário, contra o depositante, do mandatário contra o mandante, do administrador de bens alheios contra os seus proprietários.

Finalmente, outros motivos suspendem a prescrição, como é a pendência de condição suspensiva, ou a imposição de termo, pois que num caso o direito não se adquire, e no outro não se exercita senão com o implemento da condição ou o esgotamento do prazo, e não se pode falar em início de prescrição enquanto inexiste direito exigível. Igualmente, se o terceiro propõe ação de evicção, fica suspensa a prescrição até o seu desfecho final.

Na vigência de tais causas, a prescrição não corre, pois que elas atuam com efeito paralisante, seja no sentido de não ter começo senão com a cessação do motivo, seja no de seccionar-lhe o curso. Nesta última hipótese, conta-se o prazo escoado até a intercorrência da causa suspensiva, adicionado-se-lhe o que fluir após a cessação dela.

Deve-se acrescentar uma outra regra que preside…