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PREQUESTIONAMENTO
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A orientação da 1ª Turma conflita em cheio com o entendimento não somente do STJ, mas também da 2ª Turma do próprio STF. Segundo esta Turma, tendo como precursor o Ministro Marco Aurélio, o prequestionamento se verifica tão somente se a questão jurídica tratada pelo dispositivo constitucional houver sido enfrentada pelo acórdão recorrido, não bastando a mera oposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento tal como sumulado pelo STJ. Assim, na linha de entendimento da 2ª Turma, caso não seja suprida nos embargos de declaração, a omissão sobre a questão constitucional prévia e oportunamente invocada nos autos pelas partes, sobre a qual se pretende interpor recurso extraordinário, haverá o recorrente que se…
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