PPP – Parceria Público/Privada

Publicado em 21/09/2005

Santos, Danilo Moreno dos

São Paulo: Ed. Autor, 2004


Capítulo III

NOVAS PARCERIAS

1. As novas Parcerias

Embora muito comentada ao longo do último ano e finalmente sancionada em cerimônia pública, na verdade, poucos se deram conta do que representa este novo marco normativo que tem potencial para ajudar o crescimento econômico do Brasil, tanto por iniciativas da União como dos estados e municípios.

As principais novidades das PPPs estão no âmbito da nova concepção do que é uma concessão de serviço publico. A nova lei veio arejar o conceito da concessão no sentido da modernidade, o que quer dizer que os esforços do Estado, da sociedade civil organizada e dos concessionários são dirigidos com o objetivo de se alcançar a melhor prestação do serviço público para os usuários. Ela traz maior…

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