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PPP – Parceria Público/Privada
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Capítulo II
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
1. Parceria Público-Privada
Na década de 90, a visão predominante era a de que o governo não tinha condições de investir grandes somas de capital em benefício da população que ficava em segundo plano sem poder desfrutar de serviços públicos de boa qualidade. Esta constatação deu início ao programa de privatizações, no qual o setor privado assumiu diversas áreas em que havia monopólio estatal, e fez os investimentos necessários. Apesar das polêmicas e suspeitas, é inegável o sucesso deste programa.
Com a retomada do crescimento econômico do país, surgiram novos problemas que ficaram "escondidos" durante a fase de estagnação econômica. Talvez o principal seja a questão da infra-estrutura do país que não permite um crescimento econômico maior. O governo tem, atualmente, apenas 3% do orçamento para investimentos. Levando-se em consideração o elevado custo de investimento na área de infra-estrutura, é impossível ter avanços sem a parceria com a iniciativa privada.
Assim, ganhou força a idéia de se introduzir no país as parcerias público-privadas como mais uma forma de atrair o setor privado para o investimento em serviços públicos. Vencidas as barreiras burocráticas no âmbito legislativo e após ampla discussão do tema no Congresso e nas audiências públicas, no último dia do ano de 2004, o Congresso Nacional, após o competente trâmite legislativo, aprovou um importante instrumento que contribuirá…
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