Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Possíveis Decisões da Primeira Fase do Tribunal do Júri
2903 visualizações
13302 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Também tem se entendido, por vezes, que não se pode conceder a liberdade provisória ao réu primário e de bons antecedentes desde que tenha sido preso em flagrante. Entretanto, diante dos termos do artigo 408, § 2°, terá ele direito à liberdade provisória, ainda que preso em flagrante se preencha aqueles requisitos e não existam as razões que justificariam a decretação da prisão preventiva. Não se pode, porém, conceder o benefício se o réu não é primário, ou embora sendo, seja portador de maus antecedentes. Embora estes não possam ser deduzidos exclusivamente da gravidade do crime por ele praticado, segundo o STF as circunstâncias do caso podem não autorizar a concessão do benefício, mesmo porque por vezes indicam a periculosidade do réu a sua torpeza e insensibilidade moral etc, que autorizam seu recolhimento.
Júlio Fabbrini Mirabete, sobre a possibilidade de liberdade provisória para o réu pronunciado:
[...] a Liberdade provisória só pode ser concedida se comprovados a primariedade do acusado e seus bons antecedentes e, ainda, somente quando existirem elementos que indiquem a necessidade ou conveniência da sua prisão. A concessão da liberdade provisória não concede ao acusado o direito de adquirir a uberdade, que é sempre provisória e pode ser revogada sem formalidades desde que surjam motivos…
Júlio Fabbrini Mirabete, sobre a possibilidade de liberdade provisória para o réu pronunciado:
[...] a Liberdade provisória só pode ser concedida se comprovados a primariedade do acusado e seus bons antecedentes e, ainda, somente quando existirem elementos que indiquem a necessidade ou conveniência da sua prisão. A concessão da liberdade provisória não concede ao acusado o direito de adquirir a uberdade, que é sempre provisória e pode ser revogada sem formalidades desde que surjam motivos…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
