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Possíveis Decisões da Primeira Fase do Tribunal do Júri
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6.2 DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
A desclassificação ocorre caso o juiz se convença, ao analisar as provas contidas nos autos, de forma a concluir pela não existência de crime doloso contra a vida, e, entretanto, entenda haver elementos que evidenciem a prática de crime estranho à competência do Tribunal do Júri, ou seja, não é uma infração de competência do Tribunal Popular e sim de competência do juízo singular ou monocrático. Ocorrendo tais circunstâncias de discordância da denúncia ou queixa, deverá o juiz proferir decisão de desclassificação para crime não doloso contra a vida. Por via de tal decisão ser de natureza interfocutória mista não terminativa o juiz deve remeter o processo ao juízo competente para que este possa apreciá-lo.
No entanto, deve o juiz observar as regras procedimentais do artigo 410, de Código de Processo Penal:
Art. 410. Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso dos referidos no art. 74,§ 1% e não for o competente para julgá-lo, remeterá o processo ao juiz que o seja. Em qualquer caso, será reaberto ao acusado prazo para a defesa e indicação de testemunhas, prosseguindo-se, depois de encerrada a inquirição, de acordo com os…
A desclassificação ocorre caso o juiz se convença, ao analisar as provas contidas nos autos, de forma a concluir pela não existência de crime doloso contra a vida, e, entretanto, entenda haver elementos que evidenciem a prática de crime estranho à competência do Tribunal do Júri, ou seja, não é uma infração de competência do Tribunal Popular e sim de competência do juízo singular ou monocrático. Ocorrendo tais circunstâncias de discordância da denúncia ou queixa, deverá o juiz proferir decisão de desclassificação para crime não doloso contra a vida. Por via de tal decisão ser de natureza interfocutória mista não terminativa o juiz deve remeter o processo ao juízo competente para que este possa apreciá-lo.
No entanto, deve o juiz observar as regras procedimentais do artigo 410, de Código de Processo Penal:
Art. 410. Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso dos referidos no art. 74,§ 1% e não for o competente para julgá-lo, remeterá o processo ao juiz que o seja. Em qualquer caso, será reaberto ao acusado prazo para a defesa e indicação de testemunhas, prosseguindo-se, depois de encerrada a inquirição, de acordo com os…
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