Posse e Propriedade

Publicado em 22/04/2003

Perde-se a posse de um bem desde o instante em que o possuidor deixa de agir como dono do que era seu.

Vejamos alguns exemplos de casos em que se perde a posse:

I) Perdas Voluntárias – o de abandono da coisa; o da tradição da coisa a outrem e o do constituto possessório.

II) Perdas Involuntárias – o da destruição da coisa; o da perda da coisa; o de decisão judicial; o da própria posse de outrem; o de Ter sido a coisa posta fora de comércio.

2.6. Os efeitos da posse

A posse produz efeitos no campo jurídico. Dentre esses efeitos destaca-se, por sua importância, a proteção possessória. Com base nesta proteção legal o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído, no…

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