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Posse e Propriedade
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Posse e Propriedade
1. Introdução
A expressão "posse" (um instituto que não é direito), consiste no exercício de fato de algum dos poderes inerentes ao direito de propriedade, exceto o poder de disposição.
Já "propriedade", indica o direito de usar, gozar e dispor de um bem, entendida a expressão dispor como o poder de alienar, consumir, destruir, modificar e onerar o bem.
Neste trabalho estaremos abordando e simplificando sobre o Direito das Coisas, que vem a ser normas e relações jurídicas referentes basicamente aos bens materiais ou imateriais. Esse direito visa regulamentar a relação do homem com posse e propriedade sobre as mesmas.
Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação.
2. Posse
2.1. História
A necessidade do pretor romano de conceber um instrumento jurisdicional, por meio do qual pudesse imitir na posse na pessoa a quem ele próprio concedera a condição de possuidor dos bens hereditários, decorria de um princípio geral existente. A posse, como fato, não se permitia aos herdeiros com a simples ocorrência da morte do primitivo possuidor.
No direito alemão, existiu um procedimento sumário que guardava semelhança com o interdito em causa sobre os importantíssimos aspectos processuais da tutela…
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