Positivismo Jurídico

Publicado em 22/04/2003

8.1 O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO

Nas ciências sociais, a abordagem avalorativa é praticamente impossível, tendo em vista que qualquer indivíduo é influenciado pelo meio no qual vive. O sentido pelo qual a sociedade se guia é o mesmo adotado pelos seus integrantes, e o direito indiferentemente é o reflexo desses meios adotados pela sociedade. Caso ocorra disparidade entre os interesses dos integrantes e o meio social vigente, faz-se necessária a formação de uma nova sociedade, que coadune com os indivíduos que a representam.

Os positivistas ao analisarem o direito da sua própria maneira, já estão, influindo na sua pesquisa, os valores sociais, éticos, políticos e econômicos, os quais norteiam a própria sociedade, da qual são representantes. O direito analisado como um fato, como algo independente do meio, no qual está inserido é pura utopia, tendo vista, se caso assim fosse, poder-se-ia dizer que poderia existir o direito, independentemente da existência da sociedade, sabe-se porém que o direito é o produto de todas as reações internas, que ocorrem no seio social com a condescendência de seus integrantes.

Porém, o direito nem sempre condiz com o que realmente a sociedade pretende, visto que com a instalação do estado moderno, o direito passou a ter o estado, como seu exclusivo reprodutor, e com isso os detentores da máquina estatal produzem o direito tal como lhes é mais proveitoso. O positivismo então foi instalado, até como uma maneira de persuadir os súditos de que todo aquele ordenamento, aparentemente fechado, completo e único, estivesse de acordo com o que a sociedade realmente necessita-se, e tudo que estivesse fora não era…

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