Positivismo Jurídico

Publicado em 22/04/2003

POSITIVISMO JURÍDICO

 

1. RESENHA (RESUMO)

1.1 O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO

O positivismo jurídico tem suas origens no intuito de transformar o estudo do direito numa coerente e adequada ciência, que tivesse as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais. A análise do mundo jurídico positivista dota-se de um caráter não axiológico, conquanto faz-se necessária a distinção, nítida, entre juízos de fato e juízos de valor, para que se evite a inclusão destes últimos no campo científico.

A ciência constitui-se somente de juízos de fato, isto é, apenas relata a realidade tal como ela é, independente do ambiente no qual se encontre inserida, ou seja, possuí um caráter apenas informativo. O positivismo faz uma análise empírica do direito, não questionando seu conteúdo, nem tão pouco julgando se é bom ou ruim, justo ou injusto. Os juízos de valores não apenas analisam empiricamente a realidade, mas também, formam-se concepções axiológicas, ou seja, procuram-se os fundamentos, as justificativas; analisam o direito real, com o intuito de aproximá-lo do direito ideal.

A…

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