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Positivismo Jurídico
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Foram elaboradas várias características dos imperativos jurídicos, porém, em sua maioria, eram insatisfatórias. Tendo em vista que não conseguiam dizer nada sem se contradizerem, ou seja, não conseguiam delimitar corretamente as características imperativas do direito. Kant, em fundamentação à Metafísica dos Costumes, distinguiu os imperativos morais (categóricos) dos outros imperativos (hipotéticos). Afirmando que aqueles comportam uma ação boa em si mesmo, independente dos fins a serem alcançados; já estes, prescrevem ações que não são boas em si mesmas, porém são benéficas a determinadas condições. Para Kant as normas éticas são imperativos categóricos e as normas técnicas são imperativos hipotéticos. A norma jurídica é um imperativo hipotético, visto que não é boa em si mesma, tendo em vista que para evitar o repreendimento, a sanção, faz-se necessário o respeito de seus preceitos, ou seja, imperativos hipotéticos são utilizados como meios a determinados fins.
5. A TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
5. A TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
A Teoria do ordenamento jurídico foi introduzida pelo positivismo, visto que sentia-se falta de uma entidade unitária constituída pelo conjunto sistemático de todas as normas. Kelsen foi o que melhor teorizou o ordenamento jurídico. Essa teoria surgiu, entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de se dar unidade ao conjunto de normas jurídicas que se encontravam fragmentadas, constituindo um risco permanente de incerteza e de arbítrio. Assim sendo, fundam-se três características fundamentais…
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