Positivismo Jurídico

"Os positivistas jurídicos não aceitam as definições filosóficas, porque estas (introduzindo uma qualificação valorativa que distingue o direito em verdadeiro e aparente, segundo satisfaça ou não um certo requisito deontológico) restrigem arbritariamente a área dos fênomenos sociais que empírica e fatualmente são direito.

Definições valorativas: caracterizam-se pelo fato de possuírem uma estrutura teleológica, a saber, definem o direito como um ordenamento que serve para conseguir um certo valor. Naturalmente o valor, em função do qual o dreito é definido, vária de filósofo para filósofo. Uma das mais tradicionais definições filosóficas é a que define o direito em função da justiça."

"Direito é a realidade que tem seu significado servir ao valor jurídico, isto é a idéia da justiça."

"O direito é a atividade dirigida à criação de meios capazes de impedir atentados a expansão da individualidade, que se realiza no mundo histórico."

Nem todos os conhecimentos verdadeiros das coisas justas e civilmente benéficas são leis, quando não forem emanadas mediante um comando coativo que impunha a sua observância, ou não foram feitas por meio de um comando, mesmo se, em seguida, um tal conhecimento verdadeiro seja certamente necessário para haver uma lei perfeita.

A definição do positivismo (em senso estrito) e a do realismo jurídico, em sua diversidade, têm um elemento em comum: são definições que não fazem referência a valores ou fins que seriam próprios do…