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Positivismo Jurídico
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O POSITIVISMO JURÍDICO
INTRODUÇÃO
Toda a reminiscência do pensamento jurídico ocidental é denominada pela distinção entre "direito positivo" e "direito natural", distinção que, quanto ao conteúdo conceitual, já se encontra no pensamento grego e latino; o uso da expressão "direito positivo é, entretanto, relativamente recente, de vez que se encontra apenas nos textos latinos medievais".
A distinção conceitual entre direito natural e direito positivo já se encontra em Platão e Aristóteles.
Dois são os critérios pelos quais Aristóteles distingue o direito natural e o positivo:
- O direito natural é aquele que tem em toda parte a mesma eficácia, enquanto o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto;
- O direito natural prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns ou más a outros. O direito positivo, ao contrario, estabelece ações que, antes de serem reguladas, podem ser cumpridas indiferentemente de um modo ou de outro, mas, uma vez reguladas pela lei importa que sejam desempenhadas do modo prescrito pela lei.
De acordo com os resultados obtidos por Kuttner, em suas pesquisas, o primeiro uso da fórmula jus positivum se encontra no filosofo medieval, em fins do século XI, e precisamente em Abelardo.
Segundo Abelardo, então, o direito positivo "illud est quod ab hominibus istitutum", isto é, a sua característica é a de ser posto pelos homens, em contraste com o…
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