Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Porte de Armas
2137 visualizações
11874 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Se o agente, para repelir agressão injusta, atual e iminente contra sua pessoa ou de terceiro, arma-se e dispara, claro que a legitimidade do último gesto induz à do primeiro, já que este terá sido mera condição daquele. Contrariamente porém, se já traz consigo a arma, sem que qualquer ameaça justificasse portá-la, se o faz por simples insensatez ou propósito de se fazer crer temível, evidente que se terá aperfeiçoado a contravenção, sem que desdobramentos posteriores tenham o condão de desfazer a infração já concretizada, uma vez que nada apaga aquilo que está definitivamente feito e acabado.
7.8 PRISÃO EM FLAGRANTE
Poderá ser preso em flagrante, o sujeito que praticar uma das condutas previstas no tipo penal, se presente uma das situações previstas no artigo 302 do Código de Processo
Penal:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I- está cometendo a infração penal;
II- acaba de cometê-la;
III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
7.9 FIANÇA E LIBERDADE PROVISÓRIA NO PORTE DE…
7.8 PRISÃO EM FLAGRANTE
Poderá ser preso em flagrante, o sujeito que praticar uma das condutas previstas no tipo penal, se presente uma das situações previstas no artigo 302 do Código de Processo
Penal:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I- está cometendo a infração penal;
II- acaba de cometê-la;
III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
7.9 FIANÇA E LIBERDADE PROVISÓRIA NO PORTE DE…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
