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Porte de Armas
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2.2. ETIMOLOGIA E CONCEITO DE PORTE DE ARMA DE FOGO
O porte de arma é derivado de portar, que vem do latim portare, que tem significado de conduzir. Em seu livro Contravenções Penais, Valdir Sznick dispõe que:
Porte - portar quer dizer trazer consigo. Porte de arma significa estar armado. De pouco interesse e valia o fato de portar arma ostensivamente ou ocultamente.(SZNICK, Valdir. Contravenções Penais. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda., 1987, p. 136)
O porte é conduzir uma arma de maneira a poder usá-la prontamente, conduzi-la fora de sua residência.
Em geral as legislações não definem arma. De acordo com o doutrinador Mirabete:
[...] arma é todo instrumento normalmente destinado ao ataque ou defesa (arma própria) como qualquer outro idôneo a ser empregado nessas circunstâncias (arma imprópria), acrescentando que são próprias as armas de fogo (revólveres, pistolas, razis etc.), as armas brancas (punhais, estiletes, etc.) e os explosivos (bombas, granadas etc.).( MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte especial, v. 11. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 54)
Para a configuração do porte de arma é…
O porte de arma é derivado de portar, que vem do latim portare, que tem significado de conduzir. Em seu livro Contravenções Penais, Valdir Sznick dispõe que:
Porte - portar quer dizer trazer consigo. Porte de arma significa estar armado. De pouco interesse e valia o fato de portar arma ostensivamente ou ocultamente.(SZNICK, Valdir. Contravenções Penais. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda., 1987, p. 136)
O porte é conduzir uma arma de maneira a poder usá-la prontamente, conduzi-la fora de sua residência.
Em geral as legislações não definem arma. De acordo com o doutrinador Mirabete:
[...] arma é todo instrumento normalmente destinado ao ataque ou defesa (arma própria) como qualquer outro idôneo a ser empregado nessas circunstâncias (arma imprópria), acrescentando que são próprias as armas de fogo (revólveres, pistolas, razis etc.), as armas brancas (punhais, estiletes, etc.) e os explosivos (bombas, granadas etc.).( MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte especial, v. 11. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 54)
Para a configuração do porte de arma é…
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