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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
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Em todos os exemplos citados não há ofensa ao direito de inviolabilidade dos dados de modo que o ofendido ingressa por iniciativa própria, sem a violabilidade dos dados.
2.5.2 Crimes Informáticos Próprios
Quanto aos crimes informáticos próprios, os autores Vianna e Machado explicam que os crimes informáticos próprios são os que o bem jurídico protegido pela norma penal é a inviolabilidade das informações automatizadas (dados).
A Lei n° 9.983/2000 inseriu dois tipos penais no Código Penal Brasileiro (art. 313-A e 313-B) prevendo a hipótese da interferência em dados informatizados exclusivamente praticados por funcionário público no exercício da função (crime próprio), neste caso o simples fato de ler os dados não configura invasão a dispositivo informático, mas se configura em crime especial em relação a este crime.
Os doutrinadores ainda afirmam que o que se protege aqui não é a integridade dos dados em si, mas o processamento, a inviolabilidade dos dados, nesse caso é protegida indiretamente, porque se perde a capacidade de processar um dado. Vianna e Machado (2013, p. 32) ainda explica que a ação do agente é no sentido de impossibilitar o funcionamento do sistema, fazendo com que o dispositivo entre em modo de erro, assim os dados permanecem intactos, porém não se pode acessa-los.
Nossos doutrinadores explicam que a situação mais comum é de ataques de recusa de serviço, que…
2.5.2 Crimes Informáticos Próprios
Quanto aos crimes informáticos próprios, os autores Vianna e Machado explicam que os crimes informáticos próprios são os que o bem jurídico protegido pela norma penal é a inviolabilidade das informações automatizadas (dados).
A Lei n° 9.983/2000 inseriu dois tipos penais no Código Penal Brasileiro (art. 313-A e 313-B) prevendo a hipótese da interferência em dados informatizados exclusivamente praticados por funcionário público no exercício da função (crime próprio), neste caso o simples fato de ler os dados não configura invasão a dispositivo informático, mas se configura em crime especial em relação a este crime.
Os doutrinadores ainda afirmam que o que se protege aqui não é a integridade dos dados em si, mas o processamento, a inviolabilidade dos dados, nesse caso é protegida indiretamente, porque se perde a capacidade de processar um dado. Vianna e Machado (2013, p. 32) ainda explica que a ação do agente é no sentido de impossibilitar o funcionamento do sistema, fazendo com que o dispositivo entre em modo de erro, assim os dados permanecem intactos, porém não se pode acessa-los.
Nossos doutrinadores explicam que a situação mais comum é de ataques de recusa de serviço, que…
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