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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIAMANTINO – MT
DIAMANTINO – MT.
2016
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ASPECTOS GERAIS E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AGRESSOR
RESUMO
O presente trabalho pretende abordar como surgiu a pornografia de vingança, os casos que ficaram conhecidos e como punir o agressor mesmo com a lei tão amena em relação a esse crime. As relações de afeto entre os casais são baseadas na confiança, fidelidade e, especialmente a boa-fé, por isso muitos momentos de intimidade são registrados por fotos e vídeos. Quando estes casais terminam suas relações, alguns destes não conseguem aceitar o fato, então, com o sentimento de vingança, tornam os vídeos ou imagens públicos com o intuito de difamar e humilhar seu ex-parceiro. As vítimas passam por humilhações, que as deixam vulneráveis psicologicamente, em sua vida social e profissional. Atualmente, a conduta não encontra tipificação penal, sendo objeto apenas de projetos de Lei como por exemplo o Projeto nº 5.555/2013 e o 6.630/2013, contudo, a necessidade de intervenção do Estado no sentido de tipificar criminalmente tais condutas é urgente haja vista a reiterada ocorrência que a cada dia passa a ser mais frequentes no território brasileiro.
Palavras-chave: pornografia de vingança, difamação, criminalização.
ABSTRACT
The present work shows how did the…
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE DIAMANTINO – MT
DIAMANTINO – MT.
2016
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ASPECTOS GERAIS E A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AGRESSOR
RESUMO
O presente trabalho pretende abordar como surgiu a pornografia de vingança, os casos que ficaram conhecidos e como punir o agressor mesmo com a lei tão amena em relação a esse crime. As relações de afeto entre os casais são baseadas na confiança, fidelidade e, especialmente a boa-fé, por isso muitos momentos de intimidade são registrados por fotos e vídeos. Quando estes casais terminam suas relações, alguns destes não conseguem aceitar o fato, então, com o sentimento de vingança, tornam os vídeos ou imagens públicos com o intuito de difamar e humilhar seu ex-parceiro. As vítimas passam por humilhações, que as deixam vulneráveis psicologicamente, em sua vida social e profissional. Atualmente, a conduta não encontra tipificação penal, sendo objeto apenas de projetos de Lei como por exemplo o Projeto nº 5.555/2013 e o 6.630/2013, contudo, a necessidade de intervenção do Estado no sentido de tipificar criminalmente tais condutas é urgente haja vista a reiterada ocorrência que a cada dia passa a ser mais frequentes no território brasileiro.
Palavras-chave: pornografia de vingança, difamação, criminalização.
ABSTRACT
The present work shows how did the…
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