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Política e Legislação dos Recursos Hídricos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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COSTA, José Kalil de Oliveira e; et. alli. Conceito de gestão ambiental. Disponível em: <http://www.ecoambiental.com.br/mprincipal/conceitos.htm>. Acesso em: 09.Nov.2004.
FERREIRA FILHO, Edward. As pessoas jurídicas como sujeito ativo de crime na Lei 9.605/98. In: Revista de Direito Ambiental, v. 10. São Paulo: RT, 1998. v. 10. pp. 21-5.
FERREIRA, Jonatas. Julgamento e subjetividade no mundo moderno. Disponível em: <http://www.ufpe.br/eso/revista5/ferreira.htm>. Acesso em: 09.Nov.2004.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de; SILVA, Solange Teles da. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98. In Revista de Direito Ambiental, v. 10. São Paulo: RT, 1998.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A responsabilidade da pessoa jurídica por ofensa ao meio ambiente. In: Boletim IBCCrim nº 65, edição especial, Abr.1998.
MATEO, Ramón Martín. Tratado de derecho ambiental. v. 2. Madrid: Trivium, 1991.
SILVEIRA, Antonio. Município e meio ambiente: conclusões sobre a temática. Disponível em: <http://www.aultimaarcadenoe.com/conclusoesdotema.htm>. Acesso em: 09.Nov.2004.
8 CRONOGRAMA
FERREIRA FILHO, Edward. As pessoas jurídicas como sujeito ativo de crime na Lei 9.605/98. In: Revista de Direito Ambiental, v. 10. São Paulo: RT, 1998. v. 10. pp. 21-5.
FERREIRA, Jonatas. Julgamento e subjetividade no mundo moderno. Disponível em: <http://www.ufpe.br/eso/revista5/ferreira.htm>. Acesso em: 09.Nov.2004.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de; SILVA, Solange Teles da. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98. In Revista de Direito Ambiental, v. 10. São Paulo: RT, 1998.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A responsabilidade da pessoa jurídica por ofensa ao meio ambiente. In: Boletim IBCCrim nº 65, edição especial, Abr.1998.
MATEO, Ramón Martín. Tratado de derecho ambiental. v. 2. Madrid: Trivium, 1991.
SILVEIRA, Antonio. Município e meio ambiente: conclusões sobre a temática. Disponível em: <http://www.aultimaarcadenoe.com/conclusoesdotema.htm>. Acesso em: 09.Nov.2004.
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