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Política e Legislação dos Recursos Hídricos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
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POLÍTICA E LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Governador Valadares - MG
Março/2005
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome: Gisele
Endereço: Rua Joaquim 81/102
Telefone:011-99090000
RG: MG-100005555 CPF: 013.000.000-00
Título Provisório: Política e legislação de recursos naturais
Orientador(a): Viviane
Área de pesquisa : Direito ambiental e Direito constitucional
2 OBJETO DE PESQUISA
2.1 TEMA
A política de utilização dos recursos hídricos no Brasil.
2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Trata-se da política e legislação de recursos naturais, focalizando questões relacionadas aos recursos hídricos no Brasil, partindo de uma perspectiva histórica, sua evolução legislativa constitucional e infraconstitucional, ate sua acepção no ordenamento jurídico brasileiro atual.
2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Quais são as causas e efeitos das políticas públicas voltadas para o aproveitamento dos recursos naturais?
Do ponto de vista do desenvolvimento sustentável: local, regional e nacional é desejável a otimização do aproveitamento dos recursos naturais?
Como conciliar desenvolvimento e preservação dos recursos naturais não renováveis como é o…
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