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Poder Judiciário
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Trata-se do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, com a função principal de "guarda da Constituição". Compete-lhe a relevante atribuição de julgar as questões constitucionais, assegurando a supremacia da Constituição Federal em todo o território nacional. Todavia, o Supremo Tribunal Federal não é uma Corte exclusivamente constitucional, pois diversas outras atribuições foram-lhe conferidas pela Constituição (CF, arts. 102 e 103). Observa-se, ainda, que a defesa da Carta Política não é tarefa exclusiva sua. Compete a todos os poderes constituídos assegurar a supremacia da Constituição, e o Poder Judiciário pode exercer o controle da constitucionalidade de forma centrada e em abstrato ou difusa e em concreto.
O Supremo Tribunal Federal é composto de onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, após prévia aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. São cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (CF, art. 101 e parágrafo único). Só brasileiros natos podem integrar a Suprema Corte do Brasil (CF, art. 12, § 3º, IV).
São inúmeras as competências do Supremo Tribunal Federal, fazendo com que um grande número de causas sejam decididas por essa Corte, em razão de competência originária ou recursal. A essa alta Corte,…
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