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Poder Judiciário
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PODER JUDICIÁRIO
Curitiba - PR
2.002
QUESTIONÁRIO
TEORIA GERAL DO PROCESSO
INTRODUÇÃO
A atividade jurisdicional, no Estado moderno, é monopólio da Administração Pública, não mais se admitindo a vingança privada, a justiça eclesiástica e a justiça dos Senhores Feudais.
Dentro do sistema de separação de Poderes compete ao Poder Judiciário a função jurisdicional do Estado, ou seja, de distribuição de justiça, de aplicação da lei em caso de conflito de interesses.
O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características.
I. Estrutura do Poder Judiciário
Dentre os poderes do Estado destaca-se, segundo J. E. Carreira Alvim, pela sua importância de preservar a ordem jurídica e social, o Poder Judiciário:
"Ao Poder Judiciário corresponde à função jurisdicional, através da qual se obtém a composição da lide, mediante a aplicação da lei. No exercício dessa função, manifesta-se o Judiciário, através de órgãos, integrados por pessoas físicas, chamados órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes".
2. Organização Judiciária
A Jurisdição é a…
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