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Poder Disciplinar no Direito do Trabalho
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Quando um contrato é subordinado a uma condição resolutiva.
Dissolução: denominam-se causas da dissolução dos contratos "todos os fatores que, em determinado momento, podem fazê-los cessar por uma via que não seja normal". São as seguintes as causas de dissolução dos contratos: a resilição; a resolução; a revogação; a rescisão; a força maior.
Resilição: ocorre quando as próprias partes desfazem o ajuste que haviam concluído. Em conseqüência da força obrigatória dos contratos, o que caracteriza a resilição, em princípio, é o mútuo acordo para extinguir o contrato antes da expiração do seu termo ou de obtidos os seus fins normais, referindo-se ao distrato. Excepcionalmente, pode a lei autorizar a resilição pela vontade unilateral, que supõe, sempre, um contrato em curso, de prestações sucessivas.
Extinção: ocorre em virtude de um fato que lhes põe fim. Mas o contrato pode deixar de existir ou por um modo normal, ou por um modo anormal. O modo normal de extinção do contrato é a sua execução, que acontece quando ele atinge o seu termo ou alcança seus fins.
Dissolução: denominam-se causas da dissolução dos contratos "todos os fatores que, em determinado momento, podem fazê-los cessar por uma via que não seja normal". São as seguintes as causas de dissolução dos contratos: a resilição; a resolução; a revogação; a rescisão; a força maior.
Resilição: ocorre quando as próprias partes desfazem o ajuste que haviam concluído. Em conseqüência da força obrigatória dos contratos, o que caracteriza a resilição, em princípio, é o mútuo acordo para extinguir o contrato antes da expiração do seu termo ou de obtidos os seus fins normais, referindo-se ao distrato. Excepcionalmente, pode a lei autorizar a resilição pela vontade unilateral, que supõe, sempre, um contrato em curso, de prestações sucessivas.
Extinção: ocorre em virtude de um fato que lhes põe fim. Mas o contrato pode deixar de existir ou por um modo normal, ou por um modo anormal. O modo normal de extinção do contrato é a sua execução, que acontece quando ele atinge o seu termo ou alcança seus fins.
4- Aviso Prévio
4.1- Origens
As origens do aviso prévio são encontradas fora do direito do trabalho. O Direito Comercial, de que é exemplo o nosso Código comercial de 1850(art. 81), já conhece esta figura, exigindo-a do contratante que quer dar por acabado o contrato entre preponente e preposto. O Código Civil(art.1221) também o prevê para rescisão das locações de serviço. No Direito do trabalho a Lei n. 62,…
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