Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Poder Disciplinar no Direito do Trabalho
3013 visualizações
5908 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
RESUMO DE ASSUNTO - O PODER DISCIPLINAR NO DIREITO DO TRABALHO
BELO HORIZONTE, 22 DE NOVEMBRO DE 2001.
I- INTRODUÇÃO
O trabalho proposto têm como objetivo explicar de todas as formas possíveis detalhando a medida do possível o "Poder Disciplinar" no Direito do Trabalho e suas reais conseqüências.
O poder disciplinar é caracterizado por ser uma terceira manifestação do poder de direção. É o direito do empregador de impor sanções disciplinares aos seus empregados.
Existem duas correntes doutrinárias: uma que nega o poder disciplinar por causa da relação de emprego e outra do monopólio do direito de punir, que é de caráter exclusivo do Estado e não dos particulares, fazendo com que não exista um direito disciplinar privado.
De acordo com essa concepção, somente o Poder Público está investido da prerrogativa de punir através dos seus órgãos.
No caso do direito brasileiro, as penalidades que podem ser aplicadas ao empregado são a suspensão disciplinar e a advertência. Há ainda casos onde o atleta profissional é ainda passível de multa.
A lei brasileira autoriza a suspensão disciplinar do empregado, por até 30 dias, ao dispor que a "suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho" (art. 474 da CLT).
Como é prevista suspensão, admite-se a punição do empregado com advertência, embora não prevista pela CLT. Quem tem poder maior por certo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
