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Poder Constituinte: Conceito, Histórico, Teoria, Divisão, Limites do Poder Constituinte
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Apresenta as características de derivado, subordinado e condicionado. É derivado porque retira sua força do Poder Constituinte originário; subordinado porque se encontra limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade; e, por fim, condicionado porque seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal. (MORAIS, 2004, p. 59).
1.9 Espécies de Poder Constituinte Derivado
O Poder Constituinte derivado é subdividido em Poder Constituinte reformador e decorrente, como é de observar na obra de Alexandre de MORAIS, que descreve essas espécies:
O Poder Constituinte derivado reformador, dominado por parte da doutrina de competência reformadora, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercido por determinados órgãos com caráter representativo. No Brasil, pelo Congresso Nacional. Logicamente,…
1.9 Espécies de Poder Constituinte Derivado
O Poder Constituinte derivado é subdividido em Poder Constituinte reformador e decorrente, como é de observar na obra de Alexandre de MORAIS, que descreve essas espécies:
O Poder Constituinte derivado reformador, dominado por parte da doutrina de competência reformadora, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercido por determinados órgãos com caráter representativo. No Brasil, pelo Congresso Nacional. Logicamente,…
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