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Poder Constituinte: Conceito, Histórico, Teoria, Divisão, Limites do Poder Constituinte
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Com objetivo de mudar o tipo de predomínio do poder legítimo, o período liberal e movimentos relacionados com a revolução decidem assentar em bases firmes a nova ordem liberal-burguesa, não sendo mais admissível o respeito ao poder absoluto dos reis, pretensamente oriundo de alguma unção divina, busca-se no pretexto humana nova alternativa para a legitimidade. E o dito pretexto se fundamenta da seguinte forma: se todos os homens são iguais, e fazem parte do Povo, se constituem a Nação, a eles compete mudar a estrutura do poder.
De acordo com (BONAVIDES, 2006, p. 157), este processo de despersonalização do poder – da soberania do Rei para a Nação - inserido na Teoria do Poder Constituinte vem complementar os alicerces do Direito Constitucional moderno. É a partir desta teoria que faz sentido a distinção entre poder constituinte e poderes constituídos, o que, embora preconizado por primeira vez na França, teve a pioneira aplicação nas Convenções americanas.
O mesmo autor acima coloca na seguinte posição a nova proposição do Poder Constituinte: ele pertence ao Povo, mas por questão de impossibilidade prática, é exercido por representantes deste Povo, vereador, prefeito, deputado, senador e o presidente, escolhidos especial e unicamente para a função de criar, elaborar e executar a ordem jurídica, ou seja, as leis que regem nossas cidades, nosso Estado.
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De acordo com (BONAVIDES, 2006, p. 157), este processo de despersonalização do poder – da soberania do Rei para a Nação - inserido na Teoria do Poder Constituinte vem complementar os alicerces do Direito Constitucional moderno. É a partir desta teoria que faz sentido a distinção entre poder constituinte e poderes constituídos, o que, embora preconizado por primeira vez na França, teve a pioneira aplicação nas Convenções americanas.
O mesmo autor acima coloca na seguinte posição a nova proposição do Poder Constituinte: ele pertence ao Povo, mas por questão de impossibilidade prática, é exercido por representantes deste Povo, vereador, prefeito, deputado, senador e o presidente, escolhidos especial e unicamente para a função de criar, elaborar e executar a ordem jurídica, ou seja, as leis que regem nossas cidades, nosso Estado.
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