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Planos de Saúde X Direito do Consumidor
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Adaptação de Contratos em Vigor:
A adaptação prevista na lei é facultativa, assegurando ao consumidor que tenha firmado contrato antes da vigência da lei específica, optando pelo novo contrato ou permanência na contratação anterior por prazo indeterminado:
Contagem dos períodos de carência;
Prazos para atendimento de doenças preexistentes;
Prazos para aquisição de benefícios (rescisão de contrato de trabalho ou aposentadorias).
Alta Complexidade:
Atualmente são procedimentos de alta complexidade alguns transplantes, tratamento de certos tumores e doenças. Apresentando às vezes custo elevado, condutas e equipamentos de ponta (avanços tecnológicos).
Autogestão:
É um sistema que elabora e administra plano de saúde próprio e específico, destina-se exclusivamente a empregados (ativos, aposentados, pensionistas, ex-empregados) que pode ser estendido aos familiares, visando atender participantes e dependentes de associações, sindicatos ou entidades de classes profissionais.
Beneficiário:
É a pessoa, inclusive aposentada ou com contrato de trabalho rescindido, a favor de quem se estabelece um benefício, vantagem ou direito.
Carência:
É o período de tempo, previsto contratualmente e respaldado na legislação, ocorrendo entre o início do contrato, que é assinatura, e a efetiva possibilidade da utilização dos serviços contratados. A ANVISA proíbe qualquer discriminação, por idade ou doença, a operadora que descumpri as novas regras ou cometer discriminação será punida com multa de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
Prazos de…
A adaptação prevista na lei é facultativa, assegurando ao consumidor que tenha firmado contrato antes da vigência da lei específica, optando pelo novo contrato ou permanência na contratação anterior por prazo indeterminado:
Contagem dos períodos de carência;
Prazos para atendimento de doenças preexistentes;
Prazos para aquisição de benefícios (rescisão de contrato de trabalho ou aposentadorias).
Alta Complexidade:
Atualmente são procedimentos de alta complexidade alguns transplantes, tratamento de certos tumores e doenças. Apresentando às vezes custo elevado, condutas e equipamentos de ponta (avanços tecnológicos).
Autogestão:
É um sistema que elabora e administra plano de saúde próprio e específico, destina-se exclusivamente a empregados (ativos, aposentados, pensionistas, ex-empregados) que pode ser estendido aos familiares, visando atender participantes e dependentes de associações, sindicatos ou entidades de classes profissionais.
Beneficiário:
É a pessoa, inclusive aposentada ou com contrato de trabalho rescindido, a favor de quem se estabelece um benefício, vantagem ou direito.
Carência:
É o período de tempo, previsto contratualmente e respaldado na legislação, ocorrendo entre o início do contrato, que é assinatura, e a efetiva possibilidade da utilização dos serviços contratados. A ANVISA proíbe qualquer discriminação, por idade ou doença, a operadora que descumpri as novas regras ou cometer discriminação será punida com multa de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
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