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Planos de Saúde X Direito do Consumidor
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ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
DE SANTO ANDRÉ
CURSO DE DIREITO
PLANOS DE SAÚDE:
CLAÚSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS X DIREITO DO CONSUMIDOR.
ROSILMA ORDONIS DE CASTRO
Monografia apresentada como exigência parcial de nota, na disciplina do curso de Direito, da Anhanguera Educacional LTDA, Centro Universitário de Santo André, campus – I, sob orientação do Professor, Esp. Eduardo Akira Kubota.
Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito, no curso de Direito da Anhanguera Educacional LTDA, Centro Universitário de Santo André.
Habilitação em: Bacharelado em Direito
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de mostrar os tipos de contratos de plano de saúde, como o abusivo aumento das mensalidades de pessoas na terceira idade. Contrapondo o que rege o Código de Defesa do Consumidor com relação aos direitos dos consumidores. A saúde é um direito fundamental e social de todo cidadão, além de ser obrigação do Estado garantir a todos. O contrato de plano de saúde é de consumo, contrato de adesão, havendo cláusulas abusivas, como a de exclusão de cobertura, onde é negada a cobertura de um determinado tratamento indisponível à cura da doença assegurada pelo contrato, afrontando os princípios do Código de Defesa do Consumidor,…
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA
DE SANTO ANDRÉ
CURSO DE DIREITO
PLANOS DE SAÚDE:
CLAÚSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS X DIREITO DO CONSUMIDOR.
ROSILMA ORDONIS DE CASTRO
Monografia apresentada como exigência parcial de nota, na disciplina do curso de Direito, da Anhanguera Educacional LTDA, Centro Universitário de Santo André, campus – I, sob orientação do Professor, Esp. Eduardo Akira Kubota.
Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharelado em Direito, no curso de Direito da Anhanguera Educacional LTDA, Centro Universitário de Santo André.
Habilitação em: Bacharelado em Direito
RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de mostrar os tipos de contratos de plano de saúde, como o abusivo aumento das mensalidades de pessoas na terceira idade. Contrapondo o que rege o Código de Defesa do Consumidor com relação aos direitos dos consumidores. A saúde é um direito fundamental e social de todo cidadão, além de ser obrigação do Estado garantir a todos. O contrato de plano de saúde é de consumo, contrato de adesão, havendo cláusulas abusivas, como a de exclusão de cobertura, onde é negada a cobertura de um determinado tratamento indisponível à cura da doença assegurada pelo contrato, afrontando os princípios do Código de Defesa do Consumidor,…
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