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Planos de Saúde X Direito do Consumidor
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4.3 – Contrato de Plano de Saúde
É um contrato de longa duração, sucessivo e que envolverá o fornecedor e o consumidor por muitos anos, tendo uma obrigação de resultado, sendo que a empresa que comercializa os planos de saúde tem o ato exato que é a prestação de serviços médicos, fornecendo exames e medicamentos (MARQUES).
Trata-se de um contrato aleatório, pois o ganho e a perda dos contratantes dependem de evento futuro e incerto, tendo vantagem a operadora que não acontecer eventos previsto e o contratante terá cobertura, caso ocorra qualquer situação que envolva atendimento pelo plano de saúde.
Para Paulo César Melo da Cunha, cita que se tratando de contratos de planos de saúde:
[...] aquela oriunda do consensualismo, em que as partes declaram sua vontade, transformando o ato final em um acordo, independentemente da forma à qual seja reduzida, por meio de adesão, haja vista não se admitir a uma das partes (no caso, o beneficiário) discutir o conteúdo redacional, bastando a concordância de todas as cláusulas; de forma típica, bilateral, aleatória e onerosa, por serem disciplinados por lei, com obrigações para ambas as partes, sem previsão de contraprestação imediata, haja vista a dependência da sinistralidade e ônus patrimonial para ambas as partes (o que, por fim, os tornam bilaterais).
Os contratos de planos de saúde oferecem a partir do pagamento de uma mensalidade ou coparticipação das despesas…
É um contrato de longa duração, sucessivo e que envolverá o fornecedor e o consumidor por muitos anos, tendo uma obrigação de resultado, sendo que a empresa que comercializa os planos de saúde tem o ato exato que é a prestação de serviços médicos, fornecendo exames e medicamentos (MARQUES).
Trata-se de um contrato aleatório, pois o ganho e a perda dos contratantes dependem de evento futuro e incerto, tendo vantagem a operadora que não acontecer eventos previsto e o contratante terá cobertura, caso ocorra qualquer situação que envolva atendimento pelo plano de saúde.
Para Paulo César Melo da Cunha, cita que se tratando de contratos de planos de saúde:
[...] aquela oriunda do consensualismo, em que as partes declaram sua vontade, transformando o ato final em um acordo, independentemente da forma à qual seja reduzida, por meio de adesão, haja vista não se admitir a uma das partes (no caso, o beneficiário) discutir o conteúdo redacional, bastando a concordância de todas as cláusulas; de forma típica, bilateral, aleatória e onerosa, por serem disciplinados por lei, com obrigações para ambas as partes, sem previsão de contraprestação imediata, haja vista a dependência da sinistralidade e ônus patrimonial para ambas as partes (o que, por fim, os tornam bilaterais).
Os contratos de planos de saúde oferecem a partir do pagamento de uma mensalidade ou coparticipação das despesas…
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